Brasil deixou de ter a Internet livre, avalia ONG

Por Bruno do Amaral, da Teletime em 18 nov 2016, 16h58

O status da Internet no Brasil perdeu três pontos e passou de “livre” a “parcialmente livre”, segundo relatório Freedom on the Net

O status da Internet no Brasil perdeu três pontos e passou de “livre” a “parcialmente livre”, segundo relatório Freedom on the Net, da organização independente Freedom House, que acompanha o ambiente da Internet, divulgado na terça-feira, 15.

O motivo foram os constantes bloqueios judiciais ao aplicativo WhatsApp, a decisão de operadoras de implantar franquias na banda larga fixa (ainda que a Anatel tenha suspendido cautelarmente esse tipo de prática) e o PL 215/2015, o “PL espião”, que pretendia alterar o Marco Civil da Internet.

O País atingiu nota 32 (quanto mais alta, no máximo 100, menos liberdade) no ranking devido ao ganho de um ponto em cada item: obstáculos para o acesso (nota 8, de total de 25); limites de conteúdo (7, de 35) e violações dos direitos do usuário (17, de total de 40).

Junto com Colômbia, que obteve a mesma nota geral, o Brasil é o 18º da lista de 65 nações da pesquisa – ambos os países são os melhores colocados da lista dos “parcialmente livres” -, embora mantenha a mesma posição em que se encontrava no ranking em 2015.

O foco principal do relatório para explicar a alteração do status do Brasil, entretanto, é no bloqueio do aplicativo de mensagens do Facebook, o que ocorreu após a empresa não cooperar com fornecimento de dados para investigações criminais.

O relatório critica a Justiça brasileira, afirmando que “mostrou pouco respeito aos princípios de proporcionalidade e necessidade”.

Diz ainda que a Lei 12.965/2014 teria sido “mal interpretada” nos bloqueios do WhatsApp.

O relatório chega a elogiar o Marco Civil da Internet, chamando-o de “uma das legislações mais progressivas e abrangentes em direitos digitais”, mas diz que a liberdade na Internet brasileira “permanece constrangida pela violência contra bloggers independentes, leis de crimes difamatórios, restrições no anonimato e limites restritivos em conteúdo relacionado a eleições”.

Levanta preocupações em relações a projetos de lei que possam alterar aspectos-chave do MCI e cita especificamente o PL Espião da CPI de crimes cibernéticos.

A proposta do PL era de que todos os usuários precisassem de cadastro com nome real e número do RG para postar em mídias sociais e blogs.

A restrição ao anonimato é também um dos pontos levantados pela Freedom House. Projetos de lei que restringem essa garantia, como a de cadastro para acesso em LAN houses, e que já são realidade no Rio de Janeiro e São Paulo, também foram mencionadas pela entidade.

Acessos

A entidade afirma que, dentre os obstáculos para a conectividade, está a má distribuição de infraestrutura, além de preços altos na banda larga fixa e móvel, ainda que não haja a apresentação de um comparativo específico.

“Um déficit digital significativo e disparidades em infraestrutura são evidentes entre várias regiões geográficas, assim como entre áreas urbanas e rurais”, afirma, citando estatísticas do IBGE e do CETIC.br.

Cita ainda o declínio na base móvel, atribuindo a tendência à crise econômica e “políticas de crédito mais restritas impostas por operadoras”, embora não cite o impacto da redução da VU-M e dos aplicativos over-the-top (OTT) para o fim do efeito comunidade.

O relatório ainda critica o Programa Nacional de Banda Larga, que só cobriria 7,9% dos acessos fixos e 0,6% dos acessos em banda larga móvel.

Diz também que, apesar de não haver barreiras legais ou econômicas significativas, o mercado de telecomunicações no Brasil é altamente concentrado, exemplificando a participação de 96% da banda larga nas mãos de Oi, Claro, TIM e Vivo.

O relatório não faz nenhuma referência à concentração dos serviços oferecidos aos usuários, como redes sociais, buscas, emails entre outros.

Para o relatório, a concentração de mercado faz com que a adoção de práticas de franquias no acesso fixo tenha causado “ampla revolta entre usuários, políticos e empresas que dependem da Internet, já que o acesso no Brasil tem sido constantemente considerado caro e de baixa qualidade”.

O relatório não destaca que estas práticas existem desde 2006 em algumas operadoras. Mas a resposta do então presidente da Anatel, João Rezende, em apoio às operadoras, também é citada no relatório.

E, enquanto ressalta o princípio de neutralidade de rede do Marco Civil e o impedimento do Free Basics/Internet.org do Facebook, considera que a prática de zero-rating ainda é comum entre as operadoras, o que é visto como algo ruim.

O relatório considera ainda como fatos que impactaram a liberdade na Internet o assassinato de dois blogueiros maranhenses que investigavam e criticavam casos locais de corrupção e a coerção de jornalistas em regiões mais afastadas.

O relatório completo, com histórico regulatório e os eventos mais importantes para a liberdade da Internet no período de estudo, pode ser acessado clicando aqui.